Proposição Nº: 06 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 06
Ano: 2022
Data: 17/02/2022
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Alterações da Redação da Ementa
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1º E 2º, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO I AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Indisponível
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